Enquadramento
A presente política de devolução foi elaborada com base na legislação em vigor e pode ser actualizada sem aviso prévio.
Prazo de livre resolução e devolução
O cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos (para além do custo de devolução do(s) produto(s)) e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 (catorze) dias, a contar a partir do dia em que o cliente ou um terceiro indicado pelo cliente (com excepção do transportador) adquira a posse física do(s) produto(s).
Assim, no caso de exercício do direito de livre resolução, qualquer compra efectuada na loja pode ser devolvida até ao prazo limite de 14 dias após ser recepcionada. Após este período, não será possível oferecer o reembolso ou a troca do(s) artigo(s).
Se o cliente pretender exercer o direito de Livre resolução de contrato, deverá preencher e entregar qualquer declaração inequívoca de resolução do contrato. Pode através de um contacto com a loja, dentro do prazo acima referido, solicitar o formulário de Livre Resolução ou indicar através do e-mail casadobarbeiro@outlook.pt, de forma explícita, que pretende resolver o contrato.
O contacto efectuado por e-mail deve fazer referência aos dados a seguir mencionados:
- Nome do receptor
- Contacto de telefone/telemóvel
- Número da encomenda
- Data da encomenda
- Data de recepção da encomenda
- Número de produtos e/ou serviços adquiridos
Após recepção do pedido de livre resolução de contrato, será dada uma resposta com a maior brevidade possível, de forma a agilizar e agendar a recolha do(s) produto(s) adquiridos.
Condições para a devolução
O exercício do direito de livre resolução não depende de o produto permanecer completamente intocado. O consumidor poderá proceder às manipulações necessárias para verificar a natureza, características e funcionamento do produto.
O consumidor poderá ser responsabilizado pela eventual diminuição do valor do produto quando essa diminuição resulte de uma manipulação que exceda a necessária para verificar a natureza, características e funcionamento do bem.
Sempre que possível, os produtos deverão ser devolvidos com os respetivos acessórios, documentação e embalagem original, sem prejuízo dos direitos legalmente conferidos ao consumidor.
Existem exceções legais ao direito de livre resolução, nomeadamente relativamente a determinados produtos selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene quando tenham sido abertos após a entrega, desde que estejam preenchidos os requisitos legais aplicáveis.
Documentação
Para que o processo de devolução possa ser concluído, será necessário incluir o envio da fatura de compra, do comprovativo de pagamento e do formulário de devolução.
Reembolso
Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, a Casa do Barbeiro procederá ao reembolso dos pagamentos recebidos nos termos legalmente previstos.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o cliente não incorra em quaisquer custos.
Quando legalmente aplicável, a Casa do Barbeiro poderá aguardar pela receção dos bens devolvidos ou pela apresentação de prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.
Serão reembolsados os custos da entrega inicial até ao valor correspondente à modalidade de entrega normal menos onerosa disponibilizada pela Casa do Barbeiro.
Os custos diretos da devolução dos bens são suportados pelo consumidor, salvo quando a Casa do Barbeiro tenha assumido esses custos ou quando a legislação aplicável determine o contrário.
Trocas
Uma troca de artigos só é aceite quando a encomenda se apresenta com defeito, incompleta, incorrecta ou com danos decorrentes do acto da entrega. Caso pretenda efectuar a troca de um artigo, deve contactar-nos por e-mail através do seguinte endereço: casadobarbeiro@outlook.pt.
O artigo deve ser enviado para a seguinte morada:
Travessa dos eucaliptos 4A
2810-210 Laranjeiro
Ofertas
Se o artigo foi oferecido, o mesmo só será aceite para troca e mediante a apresentação do respectivo talão de oferta.
Portes de envio
Os portes de envio pagos inicialmente serão incluídos no valor a reembolsar, conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
Caso o cliente pretenda uma modalidade de recolha diferente da definida pela Casa do Barbeiro, o cliente ficará responsável por pagar os custos adicionais de portes de envio relativos ao retorno do produto à loja, quer seja para efeitos de devolução ou troca.
Não podemos garantir que os artigos são devolvidos ou que chegam em condições idênticas às do momento em que são enviados.
Devoluções internacionais
No caso de uma encomenda entregue no estrangeiro, o processo de devolução é feito com base nas condições acima mencionadas.
